Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma LensBot, disponível em uselensbot.com, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, interrompa imediatamente o uso da plataforma. O uso continuado após alterações nos Termos constitui aceitação das novas condições.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você (“Usuário”) e LensBot Tecnologia LTDA (“LensBot”, “nós” ou “plataforma”), com sede em São Paulo, SP — Brasil.

2. Descrição do Serviço

A LensBot é uma plataforma de marketing digital com inteligência artificial (IA) desenvolvida exclusivamente para óticas e lojas do segmento óptico. Nossos serviços incluem:

• Geração de imagens com IA: Criação de artes e criativos profissionais para redes sociais usando inteligência artificial generativa (Google Gemini).
• Geração de legendas com IA: Criação de textos persuasivos e otimizados para posts de Instagram, com tom e linguagem adequados ao público do setor óptico.
• Gestão de marcas: Cadastro e gerenciamento de dados da sua ótica (nome, logotipo, cores, identidade visual) para personalização dos conteúdos.
• Publicação no Instagram: Integração com a API oficial da Meta/Instagram para publicação direta de fotos com legendas no feed do seu Instagram Business.
• Agendamento: Programação de posts para publicação automática em datas e horários escolhidos.
• Análise de desempenho: Exibição de métricas e insights das publicações no Instagram (alcance, impressões, engajamento).
• Modelos e packs: Loja de templates e packs de design exclusivos para o segmento óptico.

A LensBot opera como uma ferramenta de suporte à criação de conteúdo. A decisão final de publicar qualquer conteúdo é sempre do Usuário.

3. Elegibilidade

Para utilizar a LensBot, você deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade ou ser legalmente emancipado.
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculantes.
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• Não ter sido previamente suspenso ou banido da plataforma.

A plataforma é destinada a empresários, profissionais e colaboradores de óticas e lojas do segmento óptico. Ao se cadastrar, você declara que atende a todos os requisitos acima.

4. Cadastro e Conta do Usuário

• Você deve fornecer nome completo, endereço de email válido e uma senha segura ao criar sua conta.
• Cada conta é individual e intransferível. Você é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo conteúdo publicado e transações financeiras.
• Caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta, notifique-nos imediatamente pelo email contato@uselensbot.com.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com notificação prévia quando possível.

5. Planos, Preços e Pagamentos

5.1 Planos disponíveis

• Plano Essencial (Gratuito): Acesso limitado às funcionalidades da plataforma, com cotas de geração de imagens e funcionalidades básicas.
• Plano Profissional (PRO): Recursos avançados com limites expandidos de geração de imagens, legendas e publicações. Cobrado mensalmente.
• Plano Business: Acesso completo a todas as funcionalidades, incluindo métricas avançadas, relatórios e limites estendidos. Cobrado mensalmente.

Os valores, funcionalidades e limites de cada plano estão detalhados na página de planos da plataforma e podem ser atualizados periodicamente.

5.2 Processamento de pagamentos

Todos os pagamentos são processados pelo Stripe, Inc., plataforma de pagamentos certificada com PCI-DSS Nível 1. A LensBot não armazena dados de cartão de crédito, débito ou informações bancárias em seus servidores.

5.3 Renovação e cancelamento

• Assinaturas dos planos pagos são renovadas automaticamente ao final de cada período mensal.
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela plataforma (Configurações) ou pelo portal do Stripe.
• Ao cancelar, você mantém o acesso ao plano pago até o fim do período já faturado. Após isso, sua conta reverte ao Plano Essencial (gratuito).

5.4 Direito de arrependimento (CDC Art. 49)

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação do plano pago no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da assinatura, com direito ao reembolso integral do valor pago. Para exercer esse direito, entre em contato pelo email contato@uselensbot.com.

5.5 Política de reembolso

Após o prazo de 7 dias do direito de arrependimento, não oferecemos reembolso por períodos parciais de uso ou por funcionalidades não utilizadas. Exceções podem ser avaliadas caso a caso pela nossa equipe de suporte.

6. Uso Aceitável e Conduta do Usuário

Ao utilizar a LensBot, você concorda em:

• Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira.
• Cumprir os Termos de Uso da Meta, os Termos de Uso do Instagram e as Diretrizes da Comunidade do Instagram ao publicar conteúdo.
• Revisar todo conteúdo gerado pela IA antes de publicar, garantindo que seja preciso, verdadeiro e adequado.
• Não publicar conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros.

É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para criar ou disseminar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório, pornográfico ou que incite violência.
• Tentar acessar contas, dados ou sistemas de outros usuários sem autorização.
• Utilizar bots, scrapers, crawlers ou ferramentas automatizadas para acessar a plataforma de forma abusiva.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à plataforma sem autorização prévia por escrito.
• Interferir com a infraestrutura da plataforma, incluindo tentativas de sobrecarregar servidores ou explorar vulnerabilidades.
• Criar conteúdo enganoso que possa induzir consumidores a erro, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
• Utilizar dados obtidos via API do Instagram para finalidades não autorizadas pela Meta ou não descritas nestes Termos.

7. Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial

• Imagens e legendas geradas pela IA são sugestões e devem ser revisadas pelo Usuário antes de qualquer publicação.
• Você é o único responsável pelo conteúdo que publica em suas redes sociais, mesmo quando gerado com auxílio da IA.
• A LensBot não garante que o conteúdo gerado pela IA será adequado para todos os contextos, públicos ou finalidades.
• A IA pode ocasionalmente gerar conteúdo impreciso, incompleto ou inadequado. É sua responsabilidade verificar a adequação antes de publicar.
• Os criativos (imagens) gerados são de sua propriedade e podem ser usados livremente no seu negócio, incluindo uso comercial.
• Ao usar a plataforma para gerar conteúdo, você concede à LensBot uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar e armazenar o conteúdo com o único objetivo de fornecer os serviços contratados.

8. Integração com Instagram / Meta Platforms

8.1 Conexão da conta

A publicação de conteúdo no Instagram requer que você conecte voluntariamente sua conta Instagram Business à LensBot. A conexão é feita via Instagram Business Login (protocolo OAuth 2.0), um fluxo de autorização oficial da Meta Platforms. A LensBot nunca solicita ou armazena sua senha do Instagram.

8.2 Permissões utilizadas

Ao conectar sua conta, você autoriza a LensBot a utilizar as seguintes permissões da API oficial da Meta:

• instagram_business_basic: Acessar informações básicas do seu perfil (ID, nome de usuário, foto, tipo de conta, métricas de publicações).
• instagram_business_content_publish: Publicar fotos com legendas no seu feed do Instagram quando você solicitar ou agendar uma publicação.

8.3 Desconexão

Você pode desconectar sua conta do Instagram a qualquer momento nas configurações da plataforma. Ao desconectar, revogamos imediatamente o acesso e excluímos o token de acesso armazenado. Publicações agendadas pendentes serão canceladas.

8.4 Conformidade com políticas da Meta

• A LensBot opera em conformidade com os Termos da Plataforma Meta e as Políticas para Desenvolvedores da Meta.
• Ao utilizar as funcionalidades de Instagram da LensBot, você também está sujeito aos Termos de Uso do Instagram e às Diretrizes da Comunidade do Instagram.
• A LensBot não se responsabiliza por restrições, bloqueios, suspensões ou penalidades aplicadas pela Meta/Instagram à sua conta em decorrência do conteúdo publicado ou do uso dos serviços.

8.5 Disponibilidade da API

Os serviços de publicação e métricas dependem da disponibilidade da API do Instagram (Meta). A LensBot não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta desses serviços, uma vez que estão sujeitos a alterações, manutenções e políticas da Meta Platforms, sobre as quais não temos controle.

9. Propriedade Intelectual

9.1 Propriedade da LensBot

A plataforma LensBot, incluindo seu código-fonte, design, interface, marca, logotipo, algoritmos e documentação, é propriedade exclusiva da LensBot Tecnologia LTDA, protegida pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

9.2 Propriedade do Usuário

Todos os dados, marcas, logotipos, textos e conteúdos que você fornece ou cria na plataforma permanecem de sua propriedade. As imagens e legendas geradas pela IA a partir das suas informações também são de sua propriedade e uso.

9.3 Licença limitada

Ao utilizar a plataforma, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, gratuita e revogável para armazenar, processar e exibir seu conteúdo exclusivamente com a finalidade de fornecer os serviços contratados. Esta licença é encerrada automaticamente quando você exclui seu conteúdo ou encerra sua conta.

10. Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

A LensBot está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, você declara que leu e compreendeu nossa Política de Privacidade, que descreve em detalhes:

• Quais dados pessoais coletamos e por quê
• As bases legais para o tratamento de dados (LGPD Art. 7)
• Com quem compartilhamos seus dados
• Como protegemos seus dados
• Seus direitos como titular de dados (LGPD Art. 18)
• Como exercer seus direitos de acesso, correção, exclusão e portabilidade
• O contato do nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Consentimento para tratamento de dados: Ao criar sua conta, você consente com o tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade. Para integrações adicionais (como a conexão do Instagram), será solicitado consentimento específico e separado.

11. Portabilidade e Exportação de Dados

Em conformidade com a LGPD (Art. 18, V), você tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados. A LensBot permite:

• Exportação de conteúdo: Você pode fazer download das imagens geradas diretamente pela plataforma.
• Exportação de dados da conta: Solicite uma cópia completa dos seus dados pessoais e conteúdo pelo email privacidade@uselensbot.com.

Recomendamos que exporte seus dados e conteúdos antes de solicitar a exclusão da conta, pois após a exclusão definitiva os dados não poderão ser recuperados.

12. Disponibilidade do Serviço

• A LensBot é fornecida “como está” (as is), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
• Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.
• Poderemos realizar manutenções programadas ou emergenciais que causem indisponibilidade temporária. Quando possível, comunicaremos com antecedência.
• A disponibilidade de funcionalidades que dependem de serviços de terceiros (Meta/Instagram, Google, Stripe) está sujeita à disponibilidade desses serviços.

13. Limitação de Responsabilidade

• A LensBot não se responsabiliza por perdas ou danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
• Não nos responsabilizamos por conteúdo publicado pelo Usuário em suas redes sociais, mesmo quando gerado com auxílio da IA.
• Não nos responsabilizamos por ações, restrições ou penalidades aplicadas pela Meta/Instagram à conta do Usuário.
• Não garantimos resultados específicos de marketing, vendas ou engajamento decorrentes do uso da plataforma.
• Nossa responsabilidade total, em qualquer circunstância, é limitada ao valor total pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses.

As limitações acima se aplicam na máxima extensão permitida pela lei. Nada nestes Termos limita ou exclui responsabilidades que não podem ser limitadas ou excluídas pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

14. Cancelamento e Encerramento da Conta

14.1 Cancelamento pelo Usuário

• Você pode cancelar sua conta a qualquer momento nas configurações da plataforma ou entrando em contato pelo email contato@uselensbot.com.
• Ao cancelar, sua conta será desativada e seus dados serão mantidos por 30 (trinta) dias, período durante o qual você pode solicitar a reativação.
• Após 30 dias, todos os seus dados pessoais, conteúdos e configurações serão excluídos permanentemente.
• Dados de pagamento retidos pelo Stripe seguem a política de retenção do Stripe e as obrigações fiscais aplicáveis.

14.2 Encerramento pela LensBot

• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, as políticas da Meta/Instagram, ou a legislação aplicável.
• Em caso de violação grave (conteúdo ilegal, abuso, fraude), o encerramento pode ser imediato e sem aviso prévio.
• Em outros casos, notificaremos o Usuário com 30 (trinta) dias de antecedência, permitindo exportação de dados.

14.3 Efeitos do encerramento

Após o encerramento da conta, as seguintes consequências se aplicam:

• Tokens do Instagram são revogados e excluídos imediatamente.
• Publicações agendadas pendentes são canceladas.
• Assinaturas ativas são canceladas (sem reembolso do período atual, exceto dentro do prazo de arrependimento).
• Dados são mantidos por 30 dias e depois excluídos permanentemente.

15. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a LensBot, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso da plataforma em violação destes Termos.
• Conteúdo publicado por você que viole direitos de terceiros.
• Violação de qualquer lei ou regulamento aplicável por sua parte.
• Uso indevido de dados obtidos via API do Instagram.

16. Alterações nestes Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou em nossas práticas comerciais. Quando realizarmos alterações significativas:

• Atualizaremos a data de “última atualização” no topo desta página.
• Enviaremos notificação por email com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência antes que as alterações entrem em vigor.
• Caso não concorde com os novos Termos, você poderá cancelar sua conta antes da data de vigência.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

17. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a LensBot.
• Independência das cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Não renúncia: A omissão ou tolerância da LensBot em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Cessão: Você não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.
• Força maior: Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento de suas obrigações decorrentes de eventos fora de seu controle razoável.

18. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 — CDC)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário, conforme Art. 101, inciso I do Código de Defesa do Consumidor, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

Email geral: contato@uselensbot.com
Email de privacidade (DPO): privacidade@uselensbot.com
Plataforma: uselensbot.com